Entenda as leis que autorizam cães e gatos de pequeno porte em ônibus intermunicipais e municipais — com regras pensadas para segurança, higiene e amor em cada viagem.
1. Lei Estadual: Passagens Intermunicipais com Pet
No Paraná, desde abril de 2023, vigora a Lei Ordinária nº 21.400 (11/04/2023), que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte em ônibus intermunicipais comerciais de passageiros. O tutor deve seguir normas específicas, incluindo:
- Pet acomodado em caixa de transporte adequada ao tamanho;
- Uso de material absorvente para evitar vazamentos;
- Permissão limitada a pequenos animais.
Essa lei cria um precedente que respeita o vínculo familiar com o pet, assegurando mais conforto e liberdade — desde que bem planejado e seguro.
2. Lei Municipal de Curitiba: Regulamentação Detalhada
Curitiba foi além e implementou a Lei Municipal nº 16.496/2025 em 30 de março deste ano (vigorando em maio). Veja os principais pontos:
- Limite de peso: até 12 kg.
- Horários restritos: proibido entre 5h–9h e 16h–20h (pico).
- Caixas ou bolsas: até 5 kg em bolsa/mochila; até 12 kg em caixa resistente, forrada com absorvente. Medidas recomendadas: 60×40×36,5 cm.
- Acesso negado: animais agressivos, doentes ou que prejudiquem o transporte.
- Determinada responsabilidade: fiscalização poderá impedir embarque ou pedir desembarque por irregularidade.
- Cães-guia e assistência: mantêm acesso garantido, sem restrição de horários ou peso.
A lei foi proposta pelo vereador Tico Kuzma e sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel.
3. Por que essas leis são tão importantes?
- Inclusão afetiva: permite que tutores façam passeios, viagens ou resolvam situações cotidianas com companhia pet — sem abandonar o amigo em casa.
- Bem-estar garantido: regras estruturadas asseguram que o transporte seja confortável, limpo e seguro para todos.
- Cultura de respeito: reconhece os pets como membros da família, dignos de direitos cotidianos e cuidados especiais.
4. Dicas para Viajar com Seu Pet no Paraná
| Passo | O que fazer |
|---|---|
| 1. Caixa/Bolsa adequada | Escolha modelo resistente, confortável e com absorvente. Atente-se ao peso limite. |
| 2. Evite horários de pico | Respeite os intervalos (em Curitiba: 5–9h e 16–20h). |
| 3. Higiene em dia | Banho e escovação antes da viagem evitam maus odores. |
| 4. Behavior adequacy | Pets devem estar calmos; comportamento agressivo impede embarque. |
| 5. Documentos no bolso | Embora lei estadual não exija atestado, leve comprovantes de vacinação para respaldo. |
| 6. Itens de conforto | Manta, brinquedo e pote de água ajudam a acalmar o bichinho. |
O que vem por aí?
O exemplo do Paraná pode inspirar outros estados e municípios a adotarem legislações semelhantes. Vale observar:
- Expansão do transporte pet-friendly em mais cidades;
- Melhorias na regulamentação, unificando requisitos entre municípios;
- A sensibilização da sociedade sobre os vínculos afetivos entre tutores e seus animais.
- Graças às leis estadual e municipal no Paraná — especialmente em Curitiba —, agora é possível dividir não só o lar, mas também a rotina do transporte público com seu pet. Com regras claras e responsabilidade, viajar com segurança, higiene e afeto deixou de ser exceção e virou direito. Um passo significativo para a mobilidade pet-friendly e o reconhecimento dos animais como parte da família.
Formada em administração e apaixonada por animais, Suzana dedica sua vida a causas que promovem o bem-estar animal. Com uma habilidade única para transformar sua paixão em palavras, ela escreve sobre pets e o mundo animal de forma envolvente e informativa. Defensora ativa dos direitos dos bichinhos, Suzana alia conhecimento e sensibilidade para inspirar leitores a cuidarem melhor de seus amigos de quatro patas. Seu estilo cativante e cheio de empatia conecta amantes de animais, trazendo dicas, histórias curiosidades que fazem a diferença na vida de tutores e pets.
